Apoio fiscal e tributário para empresas
A frente fiscal do MBM dá apoio tributário às decisões do negócio: a estrutura da empresa, as operações societárias, os contratos e a relação com o Fisco. O time atua em planejamento tributário, recuperação de créditos e transação tributária para pequenas e médias empresas, em conjunto com o contador, que cuida da escrituração e das obrigações acessórias.
O tributo aparece em quase toda decisão empresarial: na escolha do tipo societário, na entrada de um investidor, na remuneração dos sócios e na venda da empresa. Quando a análise tributária chega junto com a decisão, a empresa escolhe o caminho com os números na mesa.
Quando a sua empresa precisa
- Vai abrir, reorganizar ou vender a empresa e quer entender os efeitos tributários de cada alternativa.
- Suspeita que paga mais tributo do que deveria e quer revisar a carga com método.
- Tem débitos com o Fisco e quer avaliar uma transação ou outra forma de regularização.
- Recebeu uma autuação ou uma cobrança fiscal e precisa responder.
- Vai criar um plano de incentivo para o time e quer saber como ele será tributado.
- Precisa de uma análise jurídica para embasar uma decisão do negócio junto com o contador.
O que fazemos
Planejamento tributário
Análise da estrutura e das operações para reduzir a carga dentro da lei.
Recuperação de créditos
Identificação de valores pagos a mais e dos caminhos para recuperá-los.
Transação tributária
Avaliação e negociação de acordos para regularizar débitos com o Fisco.
Tributação de operações
Efeitos fiscais de reorganizações, compra e venda de empresas e entrada de investidores.
Defesa em autuações
Atuação administrativa e judicial em cobranças e autos de infração.
Apoio às decisões dos sócios
Orientações e pareceres, em conjunto com o contador da empresa.
Rotina fiscal sob controle
Revisão periódica dos riscos tributários da operação, em conjunto com o contador.
Como trabalhamos
No fiscal, o advogado responsável trabalha junto com o contador da empresa: o MBM cuida da análise jurídica e das teses, e a contabilidade cuida da escrituração e das obrigações acessórias. O MBM trabalha como o jurídico permanente da empresa, com acompanhamento contínuo. Cada atendimento tem um advogado responsável identificado. O time de Sucesso do Cliente organiza as prioridades, acompanha cada pedido e, a cada trimestre, revisa com você o que foi entregue. No HUB, a plataforma do MBM, a empresa abre as demandas, acompanha o andamento e conversa com o advogado no mesmo lugar.
Perguntas frequentes
Qual é o papel do advogado tributarista e qual é o do contador?
O contador cuida da escrituração, das apurações e das obrigações acessórias da empresa. O advogado analisa a legalidade das cobranças, estrutura operações, defende a empresa em autuações e conduz negociações com o Fisco. Os dois trabalham melhor juntos.
O que é planejamento tributário?
É a análise das alternativas legais para estruturar a empresa e as operações com a menor carga possível. Ele considera o regime de tributação, a forma de remunerar os sócios e o desenho das operações. A estrutura escolhida precisa corresponder à realidade do negócio.
O que é transação tributária?
É um acordo entre o contribuinte e o Fisco para regularizar débitos, com condições que podem incluir descontos e parcelamento, conforme as regras de cada modalidade. A adesão exige análise do débito, da capacidade de pagamento e das obrigações assumidas.
Dá para recuperar tributos pagos a mais?
Em muitos casos, sim, dentro do prazo que a lei permite. A recuperação começa com a revisão dos recolhimentos e das teses aplicáveis à atividade da empresa. O resultado pode vir como restituição ou como compensação com tributos futuros.
Como são tributadas as stock options?
No Tema 1.226, julgado em 2024, o STJ decidiu que, nos planos de stock option com natureza mercantil, não incide imposto de renda na compra das ações pelo exercício da opção; o imposto incide na revenda, sobre o ganho de capital. Em outubro de 2026, no Tema 1.379, o STJ decidiu que também não incide contribuição previdenciária patronal no exercício das opções desses planos. A natureza do plano depende de como ele foi estruturado, e o marco legal das stock options ainda é projeto de lei.
Leia também
- Stock options no Brasil: como funcionam e como são tributadas?
- Eventos de liquidez: como a participação vira dinheiro?
- SAFE: a startup pode usar esse contrato no Brasil?
Conteúdo do time do MBM, revisado por Lucas Mantovani. Atualizado em .
Decisões que permanecem começam numa boa conversa.
Fale direto com a equipe.
Contato pelo WhatsApp
