Apoio fiscal e tributário para empresas

A frente fiscal do MBM dá apoio tributário às decisões do negócio: a estrutura da empresa, as operações societárias, os contratos e a relação com o Fisco. O time atua em planejamento tributário, recuperação de créditos e transação tributária para pequenas e médias empresas, em conjunto com o contador, que cuida da escrituração e das obrigações acessórias.

O tributo aparece em quase toda decisão empresarial: na escolha do tipo societário, na entrada de um investidor, na remuneração dos sócios e na venda da empresa. Quando a análise tributária chega junto com a decisão, a empresa escolhe o caminho com os números na mesa.

Quando a sua empresa precisa

  • Vai abrir, reorganizar ou vender a empresa e quer entender os efeitos tributários de cada alternativa.
  • Suspeita que paga mais tributo do que deveria e quer revisar a carga com método.
  • Tem débitos com o Fisco e quer avaliar uma transação ou outra forma de regularização.
  • Recebeu uma autuação ou uma cobrança fiscal e precisa responder.
  • Vai criar um plano de incentivo para o time e quer saber como ele será tributado.
  • Precisa de uma análise jurídica para embasar uma decisão do negócio junto com o contador.

O que fazemos

  • Planejamento tributário

    Análise da estrutura e das operações para reduzir a carga dentro da lei.

  • Recuperação de créditos

    Identificação de valores pagos a mais e dos caminhos para recuperá-los.

  • Transação tributária

    Avaliação e negociação de acordos para regularizar débitos com o Fisco.

  • Tributação de operações

    Efeitos fiscais de reorganizações, compra e venda de empresas e entrada de investidores.

  • Defesa em autuações

    Atuação administrativa e judicial em cobranças e autos de infração.

  • Apoio às decisões dos sócios

    Orientações e pareceres, em conjunto com o contador da empresa.

  • Rotina fiscal sob controle

    Revisão periódica dos riscos tributários da operação, em conjunto com o contador.

Como trabalhamos

No fiscal, o advogado responsável trabalha junto com o contador da empresa: o MBM cuida da análise jurídica e das teses, e a contabilidade cuida da escrituração e das obrigações acessórias. O MBM trabalha como o jurídico permanente da empresa, com acompanhamento contínuo. Cada atendimento tem um advogado responsável identificado. O time de Sucesso do Cliente organiza as prioridades, acompanha cada pedido e, a cada trimestre, revisa com você o que foi entregue. No HUB, a plataforma do MBM, a empresa abre as demandas, acompanha o andamento e conversa com o advogado no mesmo lugar.

Perguntas frequentes

Qual é o papel do advogado tributarista e qual é o do contador?

O contador cuida da escrituração, das apurações e das obrigações acessórias da empresa. O advogado analisa a legalidade das cobranças, estrutura operações, defende a empresa em autuações e conduz negociações com o Fisco. Os dois trabalham melhor juntos.

O que é planejamento tributário?

É a análise das alternativas legais para estruturar a empresa e as operações com a menor carga possível. Ele considera o regime de tributação, a forma de remunerar os sócios e o desenho das operações. A estrutura escolhida precisa corresponder à realidade do negócio.

O que é transação tributária?

É um acordo entre o contribuinte e o Fisco para regularizar débitos, com condições que podem incluir descontos e parcelamento, conforme as regras de cada modalidade. A adesão exige análise do débito, da capacidade de pagamento e das obrigações assumidas.

Dá para recuperar tributos pagos a mais?

Em muitos casos, sim, dentro do prazo que a lei permite. A recuperação começa com a revisão dos recolhimentos e das teses aplicáveis à atividade da empresa. O resultado pode vir como restituição ou como compensação com tributos futuros.

Como são tributadas as stock options?

No Tema 1.226, julgado em 2024, o STJ decidiu que, nos planos de stock option com natureza mercantil, não incide imposto de renda na compra das ações pelo exercício da opção; o imposto incide na revenda, sobre o ganho de capital. Em outubro de 2026, no Tema 1.379, o STJ decidiu que também não incide contribuição previdenciária patronal no exercício das opções desses planos. A natureza do plano depende de como ele foi estruturado, e o marco legal das stock options ainda é projeto de lei.

Decisões que permanecem começam numa boa conversa.

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