Planeje antes de comunicar. Defina a forma da saída (dispensa sem justa causa, acordo entre as partes ou, só com provas sólidas, justa causa), calcule as verbas, prepare a transição de clientes e de atividades, organize a revogação de acessos e relembre por escrito as obrigações que continuam valendo, como confidencialidade e eventuais regras de participação e não concorrência. Para saídas sensíveis, um acordo bem documentado costuma ser o caminho mais seguro para os dois lados.
Marcos era gerente de operações de uma empresa de serviços de TI havia seis anos. Coordenava 25 pessoas, conhecia todos os clientes e tinha acesso a tudo: sistemas, contas, contratos. Nos últimos meses, o desempenho caiu, houve conflitos com a equipe e dois clientes reclamaram. A fundadora decidiu que era hora de ele sair.
Mas ela tinha receios. Marcos era querido por parte do time. Tinha recebido, anos antes, a promessa de uma participação no resultado de uma eventual venda. E um colega de outra empresa tinha sugerido “dar justa causa, para não pagar a multa”.
As escolhas da saída
A forma da saída muda o que é devido e o risco de discussão.
- Dispensa sem justa causa: a empresa paga saldo de salário, aviso prévio proporcional (30 dias mais 3 por ano trabalhado, até 90 dias, pela Lei 12.506/2011), férias e 13º proporcionais e a multa de 40% sobre o FGTS. As verbas devem ser pagas em até dez dias após o término do contrato (art. 477, § 6º, da CLT).
- Acordo entre as partes: desde a reforma trabalhista, empresa e empregado podem extinguir o contrato por acordo, com metade do aviso prévio indenizado e multa de 20% do FGTS; o empregado pode sacar parte do FGTS e não recebe seguro-desemprego (art. 484-A).
- Justa causa: exige uma das faltas graves previstas em lei (art. 482), comprovadas, recentes e proporcionais. Queda de desempenho e conflitos, sozinhos, raramente bastam. Uma justa causa revertida na Justiça custa todas as verbas da dispensa comum e pode gerar indenização por dano moral.
Há ainda a possibilidade de as partes, com advogados diferentes, levarem um acordo extrajudicial para homologação pela Justiça do Trabalho (art. 855-B), o que dá mais segurança à quitação negociada.
Se o profissional é PJ, a saída segue o contrato de prestação de serviços (aviso e encerramento), e é importante que ela aconteça como o fim de um contrato entre empresas, e não como a demissão de um empregado.
O que pode dar errado
A justa causa usada para “economizar a multa” é o erro mais caro. Sem prova de falta grave, ela tende a ser revertida, e a empresa paga as verbas com correção, juros e possível indenização.
Em números, de forma simplificada: com salário de R$ 25 mil e seis anos de casa, o aviso prévio proporcional é de 48 dias, cerca de R$ 40 mil. O saldo de FGTS sobre os salários do período fica em torno de R$ 144 mil, e a multa de 40%, em R$ 57,6 mil. Num acordo pelo art. 484-A, o aviso indenizado cai para cerca de R$ 20 mil e a multa para R$ 28,8 mil. Uma justa causa revertida, ao contrário, devolve todos esses valores à conta, acrescidos de correção, juros e eventual dano moral.
Há também os riscos fora da folha: acessos que continuam ativos depois da saída, clientes que ficam sabendo pelo próprio profissional, arquivos copiados, parte da equipe que sai junto e a promessa de participação que volta como ação.
Como conduzir a saída
Prepare antes de comunicar
Defina a forma da saída, calcule as verbas, revise o contrato e os documentos assinados (confidencialidade, não concorrência, participação) e decida quem vai assumir as funções e os clientes.
Documente o motivo, quando houver
Se a saída decorre de desempenho ou conduta, registros de avaliações, feedbacks e ocorrências ajudam em qualquer discussão futura, mesmo numa dispensa sem justa causa.
Considere um acordo para saídas sensíveis
Um acordo com quitação, transição combinada, regras de comunicação e reafirmação das obrigações de confidencialidade e não aliciamento costuma proteger melhor que uma dispensa unilateral.
Resolva os temas pendentes
Promessas de participação, bônus e programas de incentivo precisam ser tratados na saída, de acordo com as regras escritas, ou formalizados num termo.
Organize a transição operacional
Revogue acessos no momento da comunicação, recolha equipamentos e documentos, apresente o novo responsável aos clientes e comunique a equipe de forma respeitosa.
Um desligamento bem conduzido protege a empresa e preserva a reputação dela entre quem fica. O MBM planeja e conduz desligamentos sensíveis, negocia acordos e cuida da transição. Se a sua empresa precisa desligar alguém importante, agende uma conversa com o time.
Perguntas relacionadas
Baixo desempenho justifica justa causa?
Em regra, não. A desídia pode ser falta grave, mas exige histórico documentado, advertências e proporcionalidade. Queda de resultado, sozinha, raramente basta.
O acordo do art. 484-A pode ser proposto pela empresa?
Pode ser proposto por qualquer das partes, mas depende da concordância real do empregado. Um acordo imposto pode ser questionado depois.
Preciso comunicar os clientes sobre a saída?
É recomendável, de forma objetiva e com o novo responsável já definido, para evitar que a versão do profissional que saiu seja a única que o cliente ouve.
O profissional desligado pode questionar o acordo depois?
Pode tentar, sobretudo se alegar que foi pressionado. Um acordo com quitação clara, assinado livremente e, quando fizer sentido, homologado na Justiça do Trabalho reduz bastante esse risco.
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