Direito trabalhista para empresas
O direito trabalhista, do lado da empresa, trata de como contratar, gerir e desligar pessoas sem criar passivo. O MBM atua de forma preventiva para pequenas e médias empresas, principalmente de serviços e tecnologia: estrutura vínculos, revisa contratos com empregados e prestadores, organiza políticas internas e orienta as decisões do dia a dia.
Em empresas que crescem rápido, a equipe muda mais depressa que os documentos. Prestadores passam a cumprir rotina de empregado, promessas de participação ficam sem registro e as regras internas existem só na cabeça dos sócios. O passivo trabalhista costuma nascer nessas lacunas.
Quando a sua empresa precisa
- Vai contratar e quer definir quem entra como empregado e quem pode atuar como prestador.
- Tem prestadores PJ com rotina, subordinação ou exclusividade parecidas com as de um empregado.
- Prometeu participação na empresa a pessoas do time e nada foi formalizado.
- Precisa de regras claras para trabalho remoto, uso de equipamentos, confidencialidade ou conduta.
- Quer entender o que a NR-1 passou a exigir sobre riscos psicossociais.
- Vai desligar alguém em posição sensível e quer reduzir o risco de uma ação.
O que fazemos
Estruturação de vínculos
Análise de cada função para definir o modelo de contratação adequado.
Contratos com empregados e prestadores
Confidencialidade, não concorrência e titularidade do que for desenvolvido.
Políticas internas
Regulamentos, códigos de conduta e regras de trabalho remoto.
Planos de incentivo
Vesting, opções e participação para atrair e manter pessoas-chave.
Prevenção de passivo
Revisão de práticas e documentos antes que virem processo.
Contencioso trabalhista
Defesa da empresa em reclamações, quando o conflito chega ao Judiciário.
Como trabalhamos
No trabalhista, o advogado responsável acompanha contratações, mudanças de função e desligamentos junto com a empresa. O MBM trabalha como o jurídico permanente da empresa, com acompanhamento contínuo. Cada atendimento tem um advogado responsável identificado. O time de Sucesso do Cliente organiza as prioridades, acompanha cada pedido e, a cada trimestre, revisa com você o que foi entregue. No HUB, a plataforma do MBM, a empresa abre as demandas, acompanha o andamento e conversa com o advogado no mesmo lugar.
Casos do time
Caso 07 · Equipe
Contratos de PJ refeitos
Situação: Os contratos com prestadores PJ não tratavam do risco trabalhista nem transferiam à empresa o que eles desenvolviam, e os contratos com clientes também tinham lacunas.
Resultado: A empresa passou a ser titular do que é desenvolvido para ela e reduziu o risco trabalhista.
Caso 08 · Equipe
Participação prometida a funcionários, agora no papel
Situação: Durante o crescimento, a empresa prometeu participação societária a funcionários sem nada por escrito.
Resultado: Menos risco de ações de quem alegasse uma participação maior que a combinada e de discussões trabalhistas sobre esses valores.
Por sigilo profissional, não identificamos clientes nem terceiros, e alguns detalhes foram generalizados.
Perguntas frequentes
Quando a empresa pode contratar um prestador PJ?
Quando o prestador tem autonomia real: organiza o próprio trabalho, assume o risco da atividade e não segue as ordens e a rotina de um empregado. Se a relação tiver as características de emprego, o contrato de prestação de serviços pode ser desconsiderado. O STF reconheceu a repercussão geral do tema (Tema 1.389) e ainda não fixou uma tese. A análise deve ser feita função por função.
O que é passivo trabalhista?
É o conjunto de valores que a empresa pode ter de pagar por obrigações trabalhistas não cumpridas, como horas extras, verbas de um vínculo não reconhecido ou diferenças salariais. Ele cresce em silêncio e costuma aparecer num desligamento, numa fiscalização ou na diligência de um investidor.
Como formalizar a participação prometida a um funcionário?
Com um plano escrito que defina quem participa, em que condições, por quanto tempo e o que acontece na saída. Vesting, opções de compra e participação nos resultados têm efeitos diferentes. A escolha depende do estágio da empresa e do objetivo do incentivo.
Empresa pequena precisa de política interna?
Precisa de algumas regras escritas desde cedo, em especial sobre confidencialidade, uso de dados e de equipamentos, conduta e trabalho remoto. Elas orientam o time e servem de base para decisões disciplinares. O conjunto cresce junto com a empresa.
O que muda com a NR-1 e os riscos psicossociais?
Desde 26 de maio de 2026, a NR-1 exige que fatores como sobrecarga, metas e forma de cobrança entrem no gerenciamento de riscos ocupacionais. Na prática, a empresa identifica esses riscos no inventário do PGR e define um plano de ação, com prazo e responsável. Há regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte.
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Conteúdo do time do MBM, revisado por Lucas Mantovani. Atualizado em .
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